O deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União) conseguiu na tarde de ontem, (3) uma liminar para suspender temporariamente a demissão do cargo de delegado da Polícia Civil de São Paulo, decisão publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (3), após um processo administrativo que se arrastou por quatro anos.
Liminar é uma decisão provisória que tem o objetivo de evitar um prejuízo irreversível, mas não julga o mérito em si do caso. Na despacho, o desembargador Álvaro Torres Júnior pontua que sua decisão “não antecipa o exame definitivo da controvérsia nem impede o regular prosseguimento do feito administrativo, mas apenas evita a consumação do ato cuja legalidade constitui objeto da impetração”.
A decisão provisória será submetida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão colegiado formado por 25 desembargadores, que se reúne às quartas-feiras.
A demissão aconteceu porque Da Cunha forjou a prisão de um traficante para fazer um vídeo e divulgar em suas redes sociais em julho de 2020.
Investigações da Corregedoria da Polícia Civil revelaram que a ação foi simulação/encenação: o local já havia sido vistoriado e o suspeito já estava detido antes das filmagens. O material foi editado para impulsionar suas redes sociais.
Em 2021, Da Cunha foi formalmente acusado de improbidade, abuso de autoridade e uso indevido da estrutura da polícia para promoção pessoal, e afastado do cargo operacional, entregando armas e distintivo.
Na época, o governador era Rodrigo Garcia, que disputou a reeleição e foi eliminado pela população já no primeiro turno.
O caso ficou tramitando pela burocracia do Governo do Estado até chegar ao gabinete do governador, agora ocupado por Tarcísio de Freitas. O processo ficou engavetado por praticamente um ano, até a canetada final, ocorrida hoje.
A demissão encerra o vínculo de Da Cunha como servidor da Polícia Civil de São Paulo, mas não cassa diretamente o mandato parlamentar na Câmara dos Deputados nem o impede de disputar a reeleição. Talvez agora como “ex-delegado Da Cunha”.
A atuação de Da Cunha na Polícia Civil é marcada por controvérsias. Em julho de 2021, ele foi afastado do cargo por determinação do delegado-geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes (o mesmo que foi executado em Praia Grande no ano passado), por afirmar que existem “ratos e ratazanas na administração pública de São Paulo” e que “precisariam ser identificadas e combatidas”.
