A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) abriu o processo eleitoral para escolher os representantes da sociedade civil que vão integrar o Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco-LN) durante o biênio 2027-2029. As entidades interessadas em participar têm até 16 de outubro para realizar o cadastramento. A eleição do colegiado está prevista para 2 de dezembro de 2026.
O Gerco-LN reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir propostas e contribuir com a gestão da zona costeira de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
Participação da sociedade
Por meio da Diretoria de Planejamento Ambiental (DPLA), a Semil exerce a Secretaria Executiva do Gerco-LN. O colegiado tem como uma de suas funções promover a participação de diferentes setores nas discussões relacionadas ao planejamento e ao gerenciamento do território costeiro.
Segundo a diretora de Planejamento Ambiental da Semil, Márcia Itani, a participação das entidades é importante para reunir diferentes demandas e conhecimentos sobre a região.
“O processo eleitoral é uma oportunidade para ampliar e fortalecer a participação da sociedade civil na gestão do Litoral Norte. A região reúne diferentes atividades econômicas, comunidades, instituições de pesquisa e importantes patrimônios ambiental e cultural”, afirmou.
“Ter essa diversidade representada no Gerco contribui para que o planejamento e as decisões sobre o território considerem diferentes perspectivas e sejam construídos de forma participativa”, completou a diretora.
Função do Gerco-LN
A política de gerenciamento costeiro busca conciliar a proteção ambiental, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável da zona costeira. Os grupos setoriais participam da discussão e da elaboração de instrumentos de planejamento, como o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) e os Planos de Ação e Gestão. O colegiado também contribui para o acompanhamento de informações, monitoramento e ações de controle relacionadas à região.
Quem pode participar da eleição
O Grupo Setorial do Litoral Norte possui composição tripartite, com representantes dos governos estadual e municipais e da sociedade civil organizada. Os representantes da sociedade civil são escolhidos por meio de processo eleitoral, conforme as regras estabelecidas para o setor costeiro. Para o próximo biênio, serão escolhidos oito representantes titulares e oito suplentes da sociedade civil.
Podem participar do processo entidades com atuação comprovada na área de abrangência do Litoral Norte, distribuídas entre diferentes segmentos da sociedade civil. Estão incluídas universidades, instituições de ensino superior e pesquisa; entidades de defesa do meio ambiente; representantes dos setores econômicos; pescadores; povos e comunidades tradicionais; associações comunitárias e de defesa de interesses sociais; entidades de direitos difusos e interesses profissionais; esporte, lazer e turismo; e aquicultores.
Onde fazer o cadastro
As entidades interessadas precisam ter pelo menos um ano de existência formal e devem preencher o formulário disponibilizado no Portal GERCO. Também é necessário apresentar a documentação prevista no edital, que inclui estatuto social, ata de fundação, ata de posse da diretoria, CNPJ, documentos do representante da entidade e comprovação de atuação na área de abrangência do Litoral Norte.
O período de cadastramento começou em 14 de setembro e termina em 16 de outubro de 2026. A relação das entidades habilitadas a concorrer às vagas será divulgada em 13 de novembro. Já a eleição dos representantes da sociedade civil está marcada para 2 de dezembro de 2026.
As dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas pelo e-mail gerco.ln@sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3133-4022.
