A transformação da orla de Mongaguá continua, com 47 dos 152 quiosques já demolidos. No entanto, o projeto foi parar na Justiça após 26 permissionários entrarem com uma ação judicial inibitória.
A decisão de primeira instância foi favorável aos trabalhadores e suspendeu novas demolições até que o Poder Público apresente um projeto completo. O caso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Segundo o procurador-geral de Mongaguá, Sandro Abreu, a ocupação dos quiosques começou com a Lei Municipal 1.853/1999, regulamentada em 2000.
Em 2025, um decreto prorrogou a permanência dos permissionários por seis meses, prazo encerrado em março deste ano. Abreu afirma que os atuais ocupantes não possuem títulos válidos para permanecer nos espaços públicos.
Ele também aponta que muitos quiosques foram transferidos por contratos particulares, apesar da proibição prevista na legislação. Segundo o procurador-geral, nenhuma das estruturas possui alvará atualmente.
A Prefeitura informou que as demolições atingirão quiosques sem alvará provisório ou com alguma irregularidade. Antes dos serviços, os permissionários recebem uma notificação formal com 15 dias de antecedência e outro aviso 72 horas antes da demolição.
Para os trabalhadores, porém, a principal preocupação é a falta de informações sobre o futuro das atividades. Muitos dependem dos quiosques há anos e construíram a vida profissional no local.
O projeto municipal prevê a redução e padronização das estruturas nos 13 quilômetros de orla. A proposta inclui quiosques permanentes de alvenaria, com sanitários, climatização e duchas.
A Prefeitura afirma que a mudança busca reorganizar a faixa de areia, melhorar o atendimento e estimular o turismo. O cronograma das próximas demolições depende do andamento da ação judicial.
