O Supremo Tribunal Federal divulgou, na manhã desta sexta-feira (11), documentos ligados ao caso do Banco Master. A ação ocorreu durante a retirada de sigilo de procedimentos da investigação e incluiu, entre os papéis disponíveis, contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
O Banco Master e o escritório Barci de Moraes assinaram o contrato em janeiro de 2024. O acordo previa a prestação de serviços jurídicos durante três anos.
O documento estipulava honorários de até R$ 131 milhões. A contratação abrangia diferentes áreas de atuação do escritório.
Entre os serviços, constava a implantação e o aprimoramento de um programa de compliance. O contrato também citava consultoria estratégica e jurídica em procedimentos ou inquéritos policiais.
A atuação envolvia órgãos como a Polícia Federal e Polícias Civis, além do Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Disponibilizado no âmbito do caso, o contrato do Banco Master registra ainda a possibilidade de representação em processos judiciais.
A citação à Polícia Federal consta em uma das áreas previstas no contrato. O texto estabelece serviços de consultoria estratégica e jurídica relacionados a procedimentos e inquéritos policiais.
O documento previa a atuação perante diferentes órgãos públicos. A estrutura contratual dividia os serviços em núcleos voltados ao Judiciário, Ministério Público, polícia judiciária, Executivo e Legislativo.
De acordo com informações divulgadas no processo, a contratação permaneceu ativa até a liquidação do Master, em 2025. O escritório afirmou que prestou os serviços efetivamente durante o período contratado.
O escritório de Barci de Moraes declarou também que seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes antes da assinatura. De acordo com a banca, a consulta visava verificar possíveis impedimentos legais.
Vorcaro sabia da Operação
A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tinha conhecimento prévio da Operação Compliance Zero e de detalhes da ação antes de sua deflagração.
As informações constam em um documento que teve o sigilo retirado na noite da última quinta-feira (10).
Segundo a PF, as movimentações de Vorcaro nos dias que antecederam a operação reforçam a suspeita de que ele tentou deixar o país para escapar da ação policial.
O ex-banqueiro viajou ao exterior na noite anterior ao cumprimento dos mandados. Para os investigadores, a viagem não deve ser tratada como uma simples coincidência.
A PF considera improvável que Vorcaro tenha deixado o Brasil justamente na véspera da operação sem saber que a ação estava prestes a ser deflagrada.
