A gestão do sistema de travessias aquaviárias por balsas na Baixada Santista e no Vale do Ribeira passará para as mãos de um novo operador privado a partir do dia 9 de novembro. A concessionária AcquaVias assume a operação desses serviços por meio de uma parceria público-privada (PPP) firmada com o governo estadual, com prazo de duração estabelecido em 20 anos. O contrato estipula um volume de investimento total da ordem de R$ 2,5 bilhões ao longo de duas décadas, além da aquisição de 45 novas embarcações para reformular o sistema, sendo que 41 delas serão totalmente elétricas.
A oficialização da mudança na administração do transporte aquaviário paulista foi confirmada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A deliberação sobre a transferência dos serviços foi formalizada por meio de uma publicação divulgada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (5).
Concessão abrange 14 linhas de travessias no estado
O contrato de parceria público-privada abrange ao todo 14 linhas de travessias aquaviárias distribuídas pelo Estado de São Paulo, incluindo os trajetos localizados na Baixada Santista e no Vale do Ribeira. Até o momento em que a nova concessionária assuma efetivamente as atividades, a administração e a gestão de todo o sistema operacional continuam sob responsabilidade do governo paulista, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
O planejamento estrutural estabelecido para a concessão não prevê apenas a substituição e renovação completa da frota naval. O projeto contempla intervenções amplas na infraestrutura física voltada ao atendimento dos usuários. Nesse sentido, a empresa AcquaVias terá a obrigação contratual de realizar obras de requalificação e ampliação em 20 terminais de passageiros, além de erguer novas instalações operacionais dedicadas exclusivamente aos trabalhos de manutenção técnica das embarcações.
A reestruturação idealizada pelo governo estadual engloba ainda a modernização tecnológica da prestação do serviço. O plano inclui a implantação de um sistema moderno de cobrança automática de tarifas, além da adoção de tecnologias de monitoramento operacional constante e medidas voltadas ao reforço da segurança de motoristas e pedestres. Por meio dessas diretrizes, o Poder Público busca promover a modernização integral do transporte aquaviário paulista e, simultaneamente, assegurar a diminuição na emissão de gases poluentes com a introdução progressiva dos navios elétricos.
Como será realizada a transição para a nova concessionária?
A transferência das operações da gestão estatal para o controle privado terá uma fase de transição gradual planejada para garantir a estabilidade dos serviços. Nos primeiros três meses de vigência do contrato, as atividades funcionarão sob a modalidade de operação assistida, que contará com a supervisão direta da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e o acompanhamento técnico constante da Artesp. Durante essa janela temporal, as equipes dos órgãos públicos estaduais farão o monitoramento contínuo da prestação do serviço público para acompanhar todos os aspectos da transição operacional e diagnosticar eventuais falhas ou gargalos.
Encerrada essa etapa inicial de adaptação e transição assistida, a concessionária AcquaVias passará a responder integralmente pela administração rotineira das linhas de travessia e pelo cumprimento do cronograma de investimentos financeiros estabelecidos na parceria público-privada. Por sua vez, o governo do Estado de São Paulo manterá seu papel regulador, fiscalizando a qualidade e a conformidade dos serviços prestados por meio de suas agências e secretarias competentes.
Com a efetivação da concessão, a meta do estado é alcançar a modernização completa da frota e das instalações físicas ao longo dos próximos anos de contrato. O sucesso na implementação de todas as melhorias prometidas aos usuários do litoral e do interior paulista dependerá, contudo, do rigoroso cumprimento de cada uma das etapas do cronograma e dos compromissos legais firmados entre a concessionária e a administração pública.
