O município de Itanhaém está em fase de discussões institucionais para a elaboração de seu Plano de Gerenciamento Integrado (PGI), medida necessária para que a administração municipal possa assumir formalmente a gestão da faixa de areia de suas praias, atualmente sob o domínio do patrimônio da União. Para dar início ao processo, a prefeitura assinou o termo de adesão com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A iniciativa faz parte do "Projeto Orla", um programa do governo federal que vem sendo debatido junto aos municípios litorâneos desde o ano de 2000.
No total, Itanhaém conta com cerca de 27 quilômetros de extensão em sua faixa de orla marítima.
O secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal do município, César Ferreira, explicou que o PGI precisará ser elaborado por meio de uma entidade especializada. Diante disso, a prefeitura conseguiu captar recursos junto à Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) para viabilizar a contratação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), uma instituição federal de referência em gestão costeira. A Unifesp será responsável por realizar um minucioso estudo técnico e um levantamento completo de toda a extensão da faixa de orla da praia de Itanhaém.
O levantamento técnico em questão abrangerá o aspecto ambiental da área, o uso e ocupação comercial do espaço, bem como as condições de infraestrutura urbana local. Além de promover o planejamento da região, a iniciativa tem o objetivo de apontar soluções concretas para diversas situações identificadas na orla.
A secretária de Urbanismo, Ana Vittoretti, detalhou que a prefeitura realiza neste momento um levantamento inicial da área poligonal, isto é, do perímetro que será delimitado para que a administração municipal possa assumir oficialmente a gestão da faixa de areia e da orla marítima. No que se refere aos imóveis particulares situados na área da beira-mar, a gestão permanecerá exatamente da mesma forma como já ocorre atualmente.
A expectativa é que a contratação da Unifesp seja formalizada no início do ano de 2027 para a execução do Plano de Gerenciamento Integrado (PGI). A partir disso, haverá um prazo limite de até dois anos para que o plano seja concluído e entregue à SPU para avaliação. O PGI precisará ser devidamente apresentado e aprovado pela Secretaria do Patrimônio da União antes que a gestão da faixa de areia seja transferida de fato ao município.
Avanço do mar
Além das etapas do plano de gestão, a preocupação com o avanço do mar no litoral de Itanhaém é outro tema central em pauta. O secretário César Ferreira esclareceu que a Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal aprovou um projeto junto ao Comitê de Bacias Hidrográficas, garantindo uma verba de R$ 1,5 milhão oriunda do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
O valor captado via Fehidro será empregado na elaboração de um estudo focado especificamente na erosão e avanço do mar na região da Boca da Barra, ponto marcado pelo encontro entre o rio e o oceano. "A ideia é que o estudo indique algumas ações no sentido de evitar o avanço do mar nesse trecho da Boca da Barra", destacou o secretário. Paralelamente, o município adota como medida de proteção a preservação das áreas de jundu presentes nas praias para conter a erosão costeira.
Na visão dos secretários municipais, a transferência da gestão da faixa de areia para o município é vista como uma medida muito positiva para a cidade. "Os municípios estão mais próximos da faixa de orla da praia e podem avaliar e fiscalizar de maneira mais eficaz cada situação", ressaltaram.
Com relação aos quiosques instalados ao longo da orla, que foram erguidos em área sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União, há atualmente um processo em andamento na Justiça Federal. A cessão de uso concedida para os quiosques previa um prazo de 30 anos, período que já se encerrou inteiramente.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, Antonio Pierre Musacchio, explicou que a Prefeitura de Itanhaém pretende buscar alternativas viáveis para promover a retirada dos quiosques por intermédio das soluções previstas no Plano de Gerenciamento Integrado. De acordo com o secretário, existe a possibilidade de elaboração de um plano de intervenção urbana focado na construção de novos quiosques, cujas concessões serão disponibilizadas via chamamento público.
A administração municipal realiza ainda uma avaliação técnica para identificar quiosques que estejam em situação de risco iminente. As estruturas diagnosticadas como perigosas serão derrubadas, contudo ainda não existe uma data fixada para a realização desses procedimentos. A intenção da gestão municipal é conduzir as ações de modo a gerar o menor impacto negativo possível para todas as partes e setores envolvidos. Atualmente, as praias de Itanhaém contabilizam um total de 107 quiosques distribuídos ao longo de sua orla.
