O Estado de Santa Catarina foi obrigado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagar R$ 312,8 mil a uma construtora responsável pela obra da Ponte da Barra da Lagoa, em Florianópolis.
Em resumo, o valor corresponde às despesas extraordinárias que a empresa teve durante os períodos em que a construção ficou paralisada por determinação do poder público.
Durante a perícia realizada no processo, foi constatado que a obra ficou parada em quatro oportunidades diferentes por decisões formais do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), totalizando 477 dias de paralisação.
O principal argumento da Justiça é que a empresa responsável precisou manter o canteiro de obras durante os períodos de interrupção. A situação gerou custos administrativos adicionais. A perícia judicial identificou essas despesas e serviu de base para a indenização reconhecida pela Justiça.
Do outro lado, o Governo de Santa Catarina alegou que os prejuízos estavam relacionados a irregularidades ambientais atribuídas à própria construtora. Por esse motivo, a gestão estadual defendeu que os valores não deveriam ser ressarcidos.
Ponte da Barra da Lagoa
A Ponte da Barra da Lagoa fica sobre o canal que liga a Lagoa da Conceição ao mar, em Florianópolis. A estrutura está localizada na SC-406 e tem 50 metros de extensão.
A nova ponte foi projetada para substituir uma estrutura antiga e facilitar a circulação de veículos, pedestres, ciclistas e embarcações. A estrutura tem seis metros de altura sobre o nível médio da água, o que permite a passagem de barcos pesqueiros pelo canal.
A obra foi contratada inicialmente por R$ 2,98 milhões. O contrato recebeu posteriormente um aditivo de R$ 424,9 mil, elevando o valor para R$ 3,41 milhões.
A construção, porém, enfrentou diferentes paralisações durante sua execução. Segundo a perícia judicial, as interrupções determinadas pelo Deinfra somaram 477 dias.
A ponte é considerada importante para a mobilidade da Barra da Lagoa. A região também tem forte relação com a pesca, o turismo e o comércio local.
Com a nova estrutura, a passagem pelo canal foi ampliada e ficou mais adequada à circulação de embarcações. A ponte também conta com espaço para pedestres e ciclistas e integra uma das principais vias de acesso à região.
