Você já imaginou se poderia se candidatar à Presidência da República? Apesar de o cargo ser um dos mais importantes do país, a legislação brasileira estabelece uma lista específica de requisitos para quem pretende disputar a eleição.
Não é necessário ter ocupado outro cargo político, ter uma profissão específica ou possuir formação universitária. Para chegar à urna, porém, é preciso cumprir as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e não estar enquadrado em nenhuma hipótese de inelegibilidade.
Ter pelo menos 35 anos
A primeira exigência que diferencia a Presidência de outros cargos é a idade. Para disputar a Presidência ou a Vice-Presidência da República, é necessário ter 35 anos. A idade mínima também é de 35 anos para quem concorre ao Senado.
Pelas regras atuais, para cargos do Poder Executivo, a idade mínima é verificada na data da posse.
Ser brasileiro
A Constituição estabelece a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade.
No caso da Presidência e da Vice-Presidência, há ainda uma exigência específica: o cargo é reservado a brasileiros natos. A Constituição também determina que o presidente e o vice-presidente devem ser brasileiros natos.
Estar com os direitos políticos em dia
Também é necessário estar no pleno exercício dos direitos políticos. Na prática, isso significa não estar em uma situação legal que impeça a pessoa de votar ou ser votada. O TSE destaca que estar em dia com a Justiça Eleitoral faz parte das condições para uma candidatura.
Ter título de eleitor
Não basta ser brasileiro e ter a idade necessária. O candidato também precisa estar alistado como eleitor. O alistamento eleitoral está entre as condições de elegibilidade previstas no artigo 14 da Constituição Federal.
Ter domicílio eleitoral
O candidato precisa possuir domicílio eleitoral na circunscrição correspondente à eleição. Para disputar a Presidência, a exigência é de seis meses de domicílio eleitoral antes do pleito, conforme as regras eleitorais.
Estar filiado a um partido
No Brasil, não existe candidatura presidencial independente. Para disputar uma eleição, é necessário estar filiado a um partido político. Atualmente, a legislação exige que a filiação esteja deferida pelo menos seis meses antes da eleição, salvo prazo maior estabelecido pelo estatuto partidário.
Além disso, o candidato precisa ser escolhido pelo partido em convenção para poder concorrer.
Não estar inelegível
Cumprir os requisitos básicos não é suficiente. A pessoa também não pode estar enquadrada em alguma causa de inelegibilidade prevista na legislação.
Entre as situações que podem impedir uma candidatura estão determinadas condenações e outras hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Precisa ter faculdade?
Não. A legislação não exige diploma universitário para disputar a Presidência da República. Também não determina uma profissão específica ou experiência anterior em outro cargo político.
Ou seja, uma pessoa pode nunca ter sido prefeita, deputada, governadora ou senadora e, ainda assim, disputar a Presidência, desde que cumpra todos os requisitos legais.
Precisa ser rico?
Não existe uma exigência de patrimônio mínimo para alguém ser candidato a presidente. A candidatura, porém, envolve regras eleitorais, prestação de contas e limites relacionados ao financiamento da campanha.
E precisa ser político há muitos anos?
Não. A lei não determina um tempo mínimo de carreira política. O que existe é a necessidade de cumprir os requisitos de elegibilidade, estar filiado a um partido dentro do prazo e ser escolhido pela legenda para disputar a eleição.
