As Eleições Presidenciais de 2026 tiveram início na manhã deste domingo (4) e, somente nas primeiras horas da manhã, grande quantidade de sujeira em diversos colégios eleitorais da Baixada Santista foi encontrada.
Além disso, com previsões de chuvas marcadas para o período da tarde em todo o litoral de São Paulo, esses materiais irregulares podem acabar em bueiros, aumentando o risco de entupimento e até alagamentos.
No litoral Sul do estado, cidades como Praia Grande, Santos e Itanhaém tiveram suas ruas próximas a zonas eleitorais flagradas com esses materiais promocionais.
No entanto, o derrame dos chamados “santinhos” configura propaganda eleitoral irregular, e também pode caracterizar crime eleitoral (Art. 19, parágrafo 7º, Resolução TSE nº 23.610/2019).
A norma considera irregular o derrame de material de propaganda ou a anuência com a prática em locais de votação e nas vias próximas, mesmo que o material seja espalhado na véspera da eleição.
Veja alguns locais cobertos de santinhos pela região
Espalhar materiais pelas ruas no dia da votação é considerado crime
Espalhar materiais pelas ruas no dia da votação é considerado crime.
Durante o dia das eleições, o derrame do material ou a distribuição de santinhos pode levar à apuração de crime eleitoral, podendo render de 6 meses a 1 ano de detenção, além de multa no valor entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.
Prevista no art. 39 da Lei nº 9.504/1997 e detalhada pela Resolução TSE nº 23.610/2019, a vedação abrange tanto a ação direta quanto a conivência com o despejo massivo de panfletos próximo aos locais de votação.
A Justiça Eleitoral prevê ainda que a responsabilização pode recair sobre os próprios candidatos e partidos beneficiados, caso seja demonstrado prévio conhecimento ou organização da conduta.
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