O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou, nesta quarta-feira (18), a medida liminar que suspendia o contrato para a implantação de um condomínio logístico na região do Saboó, na margem direita do Porto de Santos. A decisão foi proferida pelo Plenário do órgão, que concluiu não haver indícios de danos ao erário que justificassem a paralisação do processo.
A determinação do TCU reforça o posicionamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que na quinta-feira passada (13), também havia decidido a favor do processo de arrendamento da área conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS).
O empreendimento logístico no Saboó abrangerá uma área de 242 mil m² e tem como objetivo principal a criação de um pátio regulador com capacidade inicial para 400 caminhões. O projeto visa organizar o fluxo de veículos pesados no acesso ao porto; reduzir os congestionamentos nas vias do entorno e oferecer áreas de descanso e serviços de apoio aos caminhoneiros.
“A APS confia que, diante das decisões já proferidas e da análise completa dos elementos técnicos e jurídicos, o certame será validado também pela Justiça Federal”, afirma o presidente da APS, Anderson Pomini.
A liminar derrubada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) havia sido sido concedida individualmente pelo ministro Augusto Nardes, que atendeu solicitação de um grupo de parlamentares da oposição.
Eles alegaram haver supostas restrições à concorrência na licitação, além de questionarem o fato de a empresa vencedora do certame (Consórcio Portolog) ter em seu quadro societário familiares do ministro do TCU Bruno Dantas.
Entre os subscritores da representação estão Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ), Alfredo Gaspar (PL-AL), Bia Kicis (PL-DF) e Evair de Melo (PP-ES).Senador: Eduardo Girão (Novo-CE).
