O debate sobre a extinção da escala de trabalho no modelo 6×1 e a adoção da jornada 5×2 avança no Congresso Nacional como uma das reformas mais expressivas nas relações de trabalho brasileiras em décadas.
A proposta em tramitação no Senado Federal estabelece a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado para cada cinco dias de atividade, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
Embora o tema seja amplamente celebrado por trabalhadores que buscam mais tempo para descanso, convivência familiar e qualificação profissional, a implementação prática do novo modelo impõe uma reconfiguração profunda na engrenagem corporativa.
Segundo a advogada trabalhista Geórgia Zoia, do escritório Furno Petraglia e Pérez Advocacia, a mudança vai muito além de alterar dias na folha de ponto.
“A principal mudança seria a redução da jornada semanal atualmente prevista na Constituição Federal, que hoje é de até 44 horas. Caso a proposta seja aprovada, empregadores precisarão readequar escalas, revisar contratos de trabalho, acordos coletivos e toda a estrutura de controle de jornada para garantir o cumprimento da nova legislação”, pontua a especialista.
O desafio da operação contínua e dos serviços essenciais
A manutenção do teto remuneratório em conjunto com o corte de horas de trabalho cria um cenário complexo, especialmente para atividades econômicas de funcionamento ininterrupto — como hospitais, farmácias, supermercados, hotéis, restaurantes e plantas industriais.
Para esses segmentos, manter o mesmo volume de produção ou atendimento ao público exigirá a reorganização de turnos e, em muitos casos, novas contratações.
“Esses segmentos provavelmente precisarão reorganizar escalas, rever turnos, ajustar acordos coletivos e, em muitos casos, ampliar o quadro de funcionários para manter o funcionamento das operações. Dependendo da atividade, isso poderá gerar aumento dos custos operacionais”, afirma Geórgia Zoia.
Horas extras, banco de horas e novas regras
A transição para a jornada 5×2 não elimina a possibilidade de prorrogação da jornada diária, mas altera os parâmetros de cálculo e o rigor da fiscalização.
Para visualizar essas principais mudanças, veja abaixo o resumo dos impactos da nova jornada para empresas e trabalhadores:
