O litoral norte do estado de São Paulo passará a contar com a implementação de 31 novas medidas estratégicas voltadas à preservação e proteção dos oceanos, ao fortalecimento da biodiversidade marinha, ao fomento sustentável da atividade pesqueira e à melhoria da qualidade das águas da região costeira paulista. A aprovação do pacote de propostas foi realizada pelo Grupo Setorial de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco-LN), colegiado de caráter participativo que reúne representantes do governo do estado de São Paulo, das administrações municipais locais e de diversos segmentos da sociedade civil organizada.
Essas iniciativas integram a chamada Linha Temática 5 – Oceano Saudável e Sustentável, que representa a etapa inicial de um total de cinco fases constitutivas do Plano de Ação e Gestão (PA&G) elaborado para o litoral norte paulista. O documento tem como propósito central estabelecer ações concretas para enfrentar os problemas ambientais da faixa litorânea, servindo ao mesmo tempo como um guia orientador para a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável na região.
Esta é a primeira oportunidade em que o Litoral Norte de São Paulo conta com um Plano de Ação e Gestão estruturado para suas demandas ambientais e socioeconômicas. A construção da primeira etapa exigiu uma mobilização abrangente, envolvendo diretamente 150 pessoas vinculadas a 70 entidades e instituições distintas. O processo contou com a contribuição ativa de representantes do poder público, comunidades tradicionais, universidades, organizações ambientalistas, associações de bairro, colônias de pescadores, maricultores e outros setores produtivos locais.
Ao longo do processo de elaboração, foram promovidas 21 reuniões de trabalho, nas quais as entidades efetuaram diagnósticos sobre a situação da costa e formularam propostas de intervenção. Durante esse percurso, foram apresentadas 143 sugestões pelos participantes. Após análises e alinhamentos, exatamente 31 propostas foram selecionadas para compor a redação da Linha Temática 5, definida durante reunião plenária realizada em 11 de setembro.
A condução dos trabalhos é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), que exerce a Secretaria Executiva do Gerco-LN por meio da Diretoria de Planejamento Ambiental (DPLA). A diretoria é encarregada de fornecer orientação técnica, coordenar a execução das atividades e articular a mobilização das entidades envolvidas.
Sistemas de monitoramento, fiscalização e conservação das águas
Dentre as ações aprovadas no plano, destaca-se a criação do Sistema Integrado de Proteção, Fiscalização e Monitoramento Marítimo. O objetivo da estrutura é reunir os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e os próprios usuários que atuam no ambiente marinho, como pescadores e maricultores.
O plano também estabelece medidas para a organização e ordenamento das atividades náuticas ligadas ao turismo e o disciplinamento das estruturas existentes na costa. Em outra frente de atuação, o documento prevê iniciativas diretas para combater a poluição das águas, incluindo ações de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária de saneamento e incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.
No âmbito da conservação ambiental, o Plano de Ação e Gestão determinou a confecção de um mapa de sensibilidade ambiental do Litoral Norte. A ferramenta deverá apoiar estratégias de adaptação às mudanças climáticas para a proteção de praias e ecossistemas marinhos. Adicionalmente, foram incluídas medidas destinadas a aumentar a capacidade de adaptação e a resiliência da pesca e da maricultura diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Capacitação, segurança no trabalho e fortalecimento da juventude
Durante a plenária realizada no dia 11 de setembro, duas novas ações foram incorporadas ao conjunto inicialmente proposto: Segurança do Pescador e Juventude na Pesca. A primeira prevê o estímulo a procedimentos de segurança no exercício da atividade pesqueira, como o uso de equipamentos de proteção, o cumprimento das normas de navegação e os cuidados com a saúde dos trabalhadores do mar.
Já a iniciativa Juventude na Pesca busca ampliar ações de formação e capacitação profissional, além de criar novas oportunidades de trabalho no setor da pesca e da maricultura, com atenção voltada para as novas gerações.
Segundo a diretora de Planejamento Ambiental da Semil, Márcia Itani, a participação de diferentes setores é um dos principais diferenciais do plano. O processo participativo também busca dividir a responsabilidade pela execução das medidas entre as instituições envolvidas.
“O desenvolvimento do Plano de Ação e Gestão é um passo estratégico para o aperfeiçoamento da gestão de uma região ambientalmente importante e sensível, que vem sendo fortemente impactada pelas mudanças climáticas e pelo crescimento da ocupação e das atividades econômicas. O plano ganha relevância justamente por estar sendo construído de forma participativa e colaborativa, fazendo com que todos também se sintam responsáveis pela implementação das ações propostas”, destacou Márcia Itani.
Próximas fases do plano e cronograma de implementação final
A aprovação da Linha Temática 5 representa a primeira de cinco etapas previstas para a conclusão integral do Plano de Ação e Gestão do Litoral Norte. A próxima votação está agendada para 28 de setembro, data em que será apreciada a Linha Temática 3 – Equilíbrio Ambiental e Adaptação às Mudanças Climáticas.
Esse conjunto reúne propostas voltadas a ações de emergência, contingência, adaptação e resiliência climática, englobando temas como a erosão costeira, apontada como um dos grandes desafios ambientais enfrentados pela região do litoral norte.
O calendário oficial prevê a realização das demais etapas nas seguintes datas: em 16 de outubro será debatida a Linha Temática 1 – Economia Diversificada e em Harmonia com o Ambiente; em 17 de novembro ocorrerá a discussão da Linha Temática 2 – Valorização da Diversidade Sociocultural; e no dia 4 de dezembro será analisada a Linha Temática 4 – Qualidade de Vida para Todos.
Com o término das cinco etapas, a previsão é iniciar no começo de 2027 o processo de pactuação das ações com as instituições e entidades responsáveis pela aplicação prática das medidas no território.
A execução dos trabalhos será coordenada pelo Gerco-LN e pela Diretoria de Planejamento Ambiental da Semil. O acompanhamento e monitoramento contínuo do cumprimento das ações será realizado por meio do Sistema de Informação e Monitoramento do Gerenciamento Costeiro (SIMGERCO).
