O Instituto Ecosurf, de Itanhaém, registrou algumas imagens e publicou nas redes sociais, no mês de agosto, sobre a retirada de árvores nas marginais da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, SP 055, no trecho de Itanhaém.
A retirada das árvores faz parte de uma ação de trabalho das equipes da concessionária Consórcio Novo Litoral (CNL), durante as obras em andamento na rodovia, entre os municípios de Praia Grande e Peruíbe.
O presidente da Ecosurf João Malavolta afirma que a ação foi constatada em alguns trechos nas marginais, como na altura dos bairros Cesp e Savoy, em Itanhaém.
Malavolta afirma que uma das preocupações é que mesmo com a compensação com novas mudas, uma muda não substitui uma árvore adulta e seus serviços ambientais.
Ele questiona “quais as garantias, ao longo do tempo, que a compensação e novas mudas plantadas no longo prazo irão vingar?”
E pergunta ainda “quais os estudos que foram feitos para descartar a técnica de transplante de todas as árvores que estão sendo mortas?”.
“Em um momento em que as mudanças climáticas se intensificam, ao invés de cortar árvores, a empresa deveria estar preocupada em plantar”, conclui João Malavolta.
Posição da CNL
A concessionária Consórcio Novo Litoral (CNL) informa que as intervenções em vegetação realizadas no trecho de Itanhaém estão relacionadas à implantação das obras de marginais, que contam com calçadas acessíveis, ciclovias e viadutos na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055).
E que as intervenções integram um conjunto de obras previsto para ampliar a segurança, a mobilidade, e as condições de circulação de motoristas, ciclistas e pedestres.
Diz ainda que a supressão de árvores possui todas as autorizações necessárias, incluindo a do município, com aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Em reunião realizada entre a prefeitura e a CNL, em 18 de agosto, ficou definido que a concessionária vai apresentar a metodologia para a atualização do Plano Municipal de Arborização Urbana, neste mês.
Sobre a compensação estão previstas ações de plantio compensatório pelas árvores suprimidas, com prioridade para os canteiros localizados entre a rodovia e as marginais, além da atualização do Plano Municipal de Arborização Urbana de Itanhaém.
O Plano vai reunir diagnóstico, inventário da arborização, definição de diretrizes e orientações para planejamento, implantação, manejo, conservação e monitoramento das áreas arborizadas do município.
Entre as atividades previstas estão o levantamento da arborização existente, a identificação de áreas prioritárias para plantio. E, ainda, a elaboração de uma Cartilha de Implantação, Manutenção e Poda da Arborização Urbana.
A metodologia e o desenvolvimento do Plano serão apresentados pela concessionária CNL ao COMDEMA ainda este mês.
A Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Bem Estar Animal e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) informam que acompanham o processo de licenciamento ambiental que prevê a supressão de vegetação nas marginais da Rodovia Padre Manoel da Nobrega, em virtude das obras de infraestrutura oriunda dos investimentos da concessão estadual.
Cita que a referida supressão possui processo de licenciamento ambiental e o acompanhamento do COMDEMA, através da Deliberação COMDEMA n.°21/2026, nos termos da Lei Complementar n.°140/2011, Deliberação CONSEMA n.°01/2024 e Resolução SPMA n.°17/2020.
A compensação ambiental será executada nos termos e proporção definidos nas Resoluções SPMA n.°22/2020 e suas alterações.
A Secretaria de Meio Ambiente esclarece que o Termo de Compromisso de Regularização Ambiental é um instrumento que integra o processo de licenciamento ambiental e define as medidas compensatórias a serem cumpridas. Tem eficácia de título executivo extrajudicial, podendo ser executado e aplicadas penalidades previstas em lei em caso de descumprimento.
Afirma ainda que não se trata de uma parceria entre a Prefeitura e a concessionária, trata-se de medidas compensatórias impostas pela legislação vigente.
As medidas compensatórias impostas à CNL preveem a elaboração de um novo Plano Municipal de Arborização Urbana. A conclusão está prevista para março de 2027, além do início da execução do Plano por meio do plantio de árvores nativas.
