Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mudou a condução de casos que envolvem alguns dos assuntos mais sensíveis atualmente em análise na Corte.
Fachin assumiu a relatoria da discussão sobre uma eventual investigação da suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao mesmo tempo, determinou que processos relacionados às investigações do Banco Master e das fraudes envolvendo descontos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam remetidos à Presidência do STF.
Na prática, as duas investigações ficam paralisadas até uma nova decisão. Isso não significa, porém, que Fachin já tenha assumido definitivamente a relatoria dos casos Master e INSS.
Depois de receber o material, o presidente poderá definir a condução dos procedimentos ou submeter a questão ao plenário.
Por que Fachin assumiu o caso Moraes?
O ponto central da decisão está na discussão sobre quem pode conduzir um procedimento que eventualmente resulte em investigação de outro ministro do próprio Supremo.
A controvérsia chegou a Fachin depois que um relatório da Polícia Federal, produzido a pedido do ministro André Mendonça, apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Vorcaro é o ex-controlador do Banco Master e aparece no centro das investigações envolvendo a instituição financeira.
A existência do relatório abriu uma discussão dentro do STF sobre o procedimento adotado para apurar informações relacionadas a um integrante da própria Corte.
Fachin citou a possibilidade de incidência do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata de situações de impedimento do juiz.
Com base também no Regimento Interno do STF, determinou que a relatoria da PET 16.662 fosse substituída pela Presidência do Supremo. A partir daí, Fachin passou a conduzir o procedimento.
Moraes já está sendo investigado?
Esse é um dos pontos mais importantes para compreender o que está acontecendo. A existência do relatório da Polícia Federal e a discussão marcada no Supremo não significam que uma investigação formal contra Alexandre de Moraes já tenha sido aberta.
O plenário ainda deverá decidir justamente o que fazer com o material. Entre as questões em discussão está a validade do relatório produzido pela PF a pedido de André Mendonça.
Também deverá ser analisado um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o procedimento.
Somente depois dessas questões o Supremo poderá definir se existem elementos e condições processuais para uma investigação ou se o caso deverá ser arquivado.
PGR questiona procedimento adotado
A forma como o relatório foi produzido provocou questionamentos dentro do próprio Supremo. A PGR sustenta que André Mendonça não deveria ter solicitado uma apuração sobre o destinatário de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A Procuradoria também argumenta que cabe ao plenário do STF decidir sobre uma eventual apuração envolvendo um ministro da Corte.
Alguns ministros igualmente demonstraram preocupação com a possibilidade de um integrante do Supremo determinar diligências relacionadas a outro ministro sem autorização prévia do colegiado.
É justamente essa controvérsia processual que ajuda a explicar por que a Presidência passou a conduzir o caso.
O que Fachin fará como relator?
Assumir a relatoria não significa decidir sozinho se Moraes será investigado. Fachin passa, entretanto, a exercer uma função importante na organização do procedimento.
Cabe ao relator apresentar aos demais ministros um resumo dos principais fatos e das questões jurídicas que precisam ser decididas. Ele também costuma ser o primeiro a votar.
Isso permite ao relator propor a ordem de análise das questões. O plenário pode, por exemplo, decidir inicialmente sobre eventuais problemas processuais e somente depois avançar para o mérito. A palavra final, porém, caberá ao colegiado nas matérias submetidas ao plenário.
O STF convocou uma sessão extraordinária presencial para terça-feira (15), às 10h, para analisar a controvérsia. A expectativa é que os ministros discutam inicialmente a validade do relatório da Polícia Federal.
Também estará em jogo o pedido de nulidade apresentado pela PGR. Dependendo das decisões tomadas nessas etapas, o Supremo poderá avançar para a discussão sobre a abertura de uma investigação envolvendo Moraes ou determinar o arquivamento.
Como a situação é excepcional, o rito específico da sessão deverá ser definido sob a condução de Fachin. A sessão terá transmissão pela TV Justiça.
E o que Banco Master e INSS têm a ver com isso?
A decisão de Fachin produziu reflexos que vão além do procedimento relacionado a Moraes. O presidente do Supremo também determinou a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, juntamente com os processos relacionados a elas.
Esses procedimentos estão vinculados às investigações do Banco Master e das fraudes envolvendo o INSS.
Na decisão, Fachin relacionou a providência à manifestação apresentada por Alexandre de Moraes e à mesma discussão processual que envolve a condução dos casos. Enquanto a situação não for definida, os procedimentos ficam sem andamento.
Existe uma diferença entre receber os processos na condição de presidente do STF para decidir uma questão sobre a relatoria e assumir definitivamente a responsabilidade pelas investigações.
Por enquanto, Fachin determinou que o material seja enviado à Presidência e interrompeu a tramitação até uma nova definição.
Depois de analisar os processos, ele poderá tomar uma decisão sobre a condução das investigações ou levar a questão para avaliação do plenário.
Por isso, dizer neste momento que Fachin já se tornou relator definitivo de todas as apurações anteciparia uma decisão que ainda não foi tomada.
O que acontece agora?
O primeiro momento decisivo será a sessão extraordinária de terça-feira. O resultado da discussão sobre a PET 16.662 poderá influenciar não apenas o destino do relatório relacionado a Moraes, mas também a definição sobre quem ficará responsável pelos demais procedimentos remetidos à Presidência.
O Supremo terá de responder a uma questão institucional delicada: qual é o procedimento adequado quando elementos surgidos em uma investigação alcançam um ministro da própria Corte?
Somente depois dessa definição será possível saber se haverá uma investigação formal envolvendo Moraes e quem ficará responsável pela condução dos processos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
Até lá, a principal mudança já está definida: Fachin assumiu a condução do caso que envolve a possível apuração sobre Moraes, enquanto Master e INSS permanecem paralisados no Supremo à espera da próxima decisão da Presidência.
