Registros em vídeo e fotografias encaminhados à reportagem do Diário do Litoral neste sábado (12) exibem a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jardim Casqueiro, em Cubatão, operando praticamente sem movimento e sem profissionais. A constatação ocorre exatamente um dia após um conjunto de médicos formalizar denúncias relativas a atrasos nos pagamentos por serviços de saúde que já haviam sido prestados na unidade público-privada.
De acordo com relatos fornecidos por colaboradores da própria UPA, a estrutura municipal encontra-se sem médicos de plantão para efetuar atendimentos de urgência e emergência. Diante da desassistência, os pacientes que chegam ao local em busca de socorro estão sendo orientados e encaminhados para outras unidades de saúde integrantes da rede pública municipal.
As informações repassadas pelos funcionários revelam um desdobramento ainda mais grave no histórico recente da crise na saúde local. Isso porque, na sexta-feira (11), a Prefeitura Municipal de Cubatão havia declarado expressamente ao Diário do Litoral que a unidade permanecia funcionando e que a Secretaria Municipal de Saúde efetuava um acompanhamento diário das escalas médicas dos plantonistas.
Atraso na quitação dos honorários médicos completa cerca de dois meses
Conforme informações prestadas ao Diário do Litoral por colaboradores que preferiram não se identificar por razões de segurança, o grupo de profissionais de saúde tenta obter uma solução para as pendências financeiras há aproximadamente dois meses.
“Estamos há aproximadamente dois meses sem receber pelos serviços médicos que já foram prestados. Durante esse período, buscamos resolver a situação de forma administrativa e aguardamos uma posição concreta sobre a regularização dos pagamentos, mas até o momento não tivemos uma solução efetiva, nem um pronunciamento oficial por parte da empresa”, declarou um dos profissionais envolvidos na mobilização.
Além do prejuízo individual, a categoria médica fez questão de ressaltar a extrema preocupação com as consequências diretas que o descompasso nos pagamentos traz para o atendimento prestado aos moradores da cidade.
“Nós entendemos a responsabilidade que temos com os pacientes e, justamente por isso, não queremos que essa situação chegue a um ponto em que a assistência seja prejudicada”, enfatizou o colaborador durante a denúncia.
No entanto, a equipe frisou que existe um limite operacional e financeiro para manter as rotinas sem as devidas contraprestações salariais.
“É importante deixar claro que o trabalho médico também precisa ser valorizado e remunerado. Não é razoável que profissionais continuem trabalhando indefinidamente sem receber pelos serviços prestados, e sem previsão para receber”, complementou o profissional de saúde.
Profissionais de saúde enfatizam disposição para o diálogo sem desamparar a população
Segundo o relato concedido pelo trabalhador, a finalidade principal do corpo médico e das equipes da UPA não é gerar prejuízos aos munícipes que necessitam das consultas e atendimentos de urgência no Jardim Casqueiro.
“Nossa intenção não é prejudicar a população nem abandonar pacientes. O que buscamos é uma solução responsável, com transparência por parte da instituição e regularização dos valores devidos, um pronunciamento oficial com prazos, ou o próprio pagamento”, frisou a fonte anônima.
Entretanto, o representante da categoria deixou claro que, persistindo o cenário de indefinição quanto aos repasses, os médicos terão que reavaliar a escala de plantões futuros.
“Caso não haja uma solução, precisaremos avaliar a continuidade dos próximos serviços, comunicando a instituição previamente para que ela possa se organizar e garantir a cobertura e a continuidade da assistência”, alertou o colaborador.
Ele informou ainda que a situação atinge também os trabalhadores da equipe de enfermagem, que continuam com pagamentos atrasados, mas destacou que as equipes seguem abertas a negociações com a gestão. “Estamos abertos ao diálogo e esperamos que a situação seja resolvida da melhor maneira possível, tanto para os profissionais quanto para os pacientes”, pontuou.
Prefeitura atribui problema a sanção do TCE-SP contra a organização social responsável
Na sexta-feira (11), data da primeira manifestação pública dos médicos, a Prefeitura de Cubatão emitiu nota garantindo a manutenção do atendimento na UPA do Jardim Casqueiro. O município fez questão de esclarecer que a administração pública não possui relação contratual direta com os médicos que prestam serviços no local.
Segundo o posicionamento do governo municipal, a obrigação legal de contratar, gerenciar escalas e efetuar o pagamento dos profissionais da saúde é exclusiva do Instituto de Atenção à Saúde e Educação (IASE), entidade gestora responsável pela administração da unidade de pronto atendimento.
A Prefeitura de Cubatão destacou que cumpriu com todas as suas obrigações financeiras, realizando pontualmente os repasses previstos no contrato de gestão até a competência do mês de junho.
Após esse período, conforme explicou a administração municipal, o repasse de verbas públicas foi interrompido devido a uma ordem direta emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que determinou a suspensão do envio de novos recursos ao IASE.
O entrave decorre do descumprimento, por parte da organização social, das exigências de manutenção da documentação e habilitação jurídica necessárias para o prosseguimento regular do contrato.
“A empresa já foi notificada a apresentar as certidões que autorizam a continuação do contrato firmado, com prazo até semana que vem para isso”, explicou o Executivo municipal de Cubatão na nota veiculada na sexta-feira.
A gestão municipal frisou também que a Secretaria Municipal de Saúde continuava acompanhando as atividades na UPA. “A SMS acompanha diariamente as escalas da unidade e mantém diálogo com os profissionais para assegurar que a população não seja prejudicada”, afirmou a pasta.
Como medida preventiva, o município recomendou aos moradores que procurassem o Pronto-Socorro Central ou o Pronto-Socorro Infantil em casos de urgência e emergência. Em situações de alta gravidade, a orientação foi acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo número 192. Já os atendimentos comuns e sem perfil de urgência deveriam ser direcionados às Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Notificação extrajudicial previa atendimento parcial com limite de consultas
A crise na saúde de Cubatão veio a público inicialmente após integrantes da equipe médica da UPA procurarem a página Cubatão Agora para denunciar os atrasos financeiros. Uma notificação extrajudicial apresentada à época citava a ausência de quitação de honorários referentes aos meses de junho e agosto de 2026.
Na ocasião da notificação inicial, a equipe médica ressaltou que faria apenas uma restrição parcial das atividades de rotina, mantendo preservados os preceitos éticos da profissão.
De acordo com o plano anunciado previamente, os profissionais passariam a realizar um limite de até quatro atendimentos por hora para casos sem gravidade, enquanto a assistência a casos de urgência e emergência permaneceria ocorrendo de forma contínua.
No entanto, os vídeos e relatos colhidos no sábado (12) revelaram uma deterioração do quadro, já que a UPA ficou desprovida inclusive de plantonistas encarregados dos atendimentos de emergência.
Diário do Litoral cobra posicionamento atualizado da Prefeitura de Cubatão e do IASE
Com o agravamento dos fatos relatados neste sábado, a equipe do Diário do Litoral voltou a entrar em contato com a Prefeitura de Cubatão a fim de confirmar oficialmente a presença ou a ausência de médicos de plantão na UPA do Jardim Casqueiro.
Além disso, a reportagem questionou novamente o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (IASE) sobre os pagamentos devidos aos médicos e à equipe de enfermagem, os motivos da falta de regularização e as providências adotadas para garantir a prestação de assistência médica à população.
Até a publicação desta reportagem, nem a Prefeitura Municipal de Cubatão nem os representantes do IASE haviam respondido às perguntas encaminhadas. O espaço jornalístico permanece aberto para as devidas manifestações institucionais.
