O município de Mongaguá foi contemplado nesta segunda-feira (5) com o Selo Ouro TCESP Ouvidoria Cidadã, prestigiada premiação concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com o resultado obtido, a cidade garantiu a pontuação mais elevada na avaliação do órgão estadual de fiscalização e tornou-se a única representante de toda a Região Metropolitana da Baixada Santista a alcançar o patamar máximo da certificação de qualidade.
A entrega do selo integra uma iniciativa abrangente desenvolvida pela corte de contas paulista, cujo objetivo principal é mensurar e aprimorar a eficácia das práticas adotadas pelas ouvidorias públicas municipais. A proposta do programa visa aproximar de forma contínua a administração e a oferta dos serviços públicos das reais necessidades e manifestações registradas no dia a dia pelos cidadãos paulistas. Ao todo, entre as 446 prefeituras inscritas que participaram do processo de avaliação, apenas 13 executivos municipais em todo o estado de São Paulo conseguiram obter a certificação no nível Ouro.
Critérios e exigências para a conquista do Selo Ouro do TCESP
Criado oficialmente em março de 2026, o programa Ouvidoria Cidadã registrou uma adesão expressiva em âmbito estadual, mobilizando um total de 644 municípios. Essa participação englobou tanto prefeituras municipais quanto câmaras de vereadores, somando um universo de 671 ouvidorias devidamente inscritas na iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Na análise voltada especificamente às administrações municipais, 123 prefeituras obtiveram o Selo Prata. Apenas um grupo seleto de 13 cidades atingiu o nível mais alto de excelência, conquistando o Selo Ouro. Nesse cenário altamente restrito, Mongaguá destacou-se no cenário regional ao figurar no grupo de elite e ser a única representante de toda a Baixada Santista a garantir a honraria máxima.
A concessão do Selo Ouro obedece a rigorosos parâmetros de avaliação definidos pelo TCESP, exigindo da gestão pública municipal ações estruturadas que extrapolam o simples recebimento e processamento rotineiro de manifestações dos usuários. Entre as exigências técnicas, destacam-se a implementação de amplas medidas de acessibilidade, abrangendo tanto a infraestrutura dos espaços físicos de atendimento quanto as plataformas e canais digitais mantidos pela prefeitura.
Além disso, os critérios estabelecem a necessidade de mecanismos específicos e seguros para a recepção e o tratamento adequado de denúncias referentes a assédio e a condutas discriminatórias. O programa também pontua favoravelmente o direcionamento do atendimento à promoção da equidade de gênero e ao fortalecimento de ações voltadas ao combate ostensivo à violência contra as mulheres.
O processo de aferição do TCESP contempla ainda o investimento contínuo na capacitação técnica das equipes de servidores públicos, o desenvolvimento de campanhas pedagógicas e institucionais destinadas a estimular o engajamento e a participação social, além da promoção de iniciativas voltadas à conscientização sobre os direitos fundamentais dos usuários dos serviços públicos.
Ao comentar a conquista do reconhecimento estadual, a prefeita de Mongaguá ressaltou a relevância do trabalho diário e focado que vem sendo desempenhado pela Ouvidoria Municipal no atendimento direto à população local.
“Ouvir o cidadão é uma obrigação do poder público, mas transformar essa escuta em melhoria dos serviços é o que realmente faz a diferença. Esse selo mostra que estamos trabalhando com responsabilidade, transparência e respeito às demandas da população”, declarou a chefe do Executivo municipal.
A visão do Tribunal de Contas e o papel estratégico das ouvidorias
A solenidade que marcou a entrega oficial dos certificados aos municípios contemplados contou com orientações sobre o papel fundamental das ouvidorias na gestão pública modernizada. Durante o encontro, o conselheiro e coordenador da Ouvidoria do TCESP, Renato Martins Costa, salientou que esses órgãos municipais devem analisar detalhadamente cada solicitação recebida, garantindo isenção e atenção mesmo perante casos com suspeita de motivação política.
“A ouvidoria é uma porta aberta. Por essa porta entra gente interessada, gente com problema, gente boa, mas entra gente ruim também”, ponderou o conselheiro da corte de contas paulista durante o evento.
Conforme ressaltado nas avaliações do TCESP, o desempenho das equipes e estruturas municipais é medido pela capacidade técnica de acolher variadas demandas e de encaminhar com presteza as informações aos setores governamentais responsáveis. Com essa dinâmica de funcionamento, o órgão de ouvidoria deixa de atuar meramente como um balcão passivo de registro de reclamações e passa a desempenhar uma função ativa e estratégica no aprimoramento contínuo da administração pública.
O debate sobre a modernização do setor contou também com a participação do professor Mario Spinelli, especialista no tema e ex-ouvidor da Petrobras, que proferiu a palestra intitulada “Ouvidorias Públicas como Agentes na Sociedade da Informação”.
Em sua exposição aos gestores presentes, o especialista enfatizou que uma estrutura pública de excelência precisa utilizar a totalidade das demandas populares recebidas para gerar relatórios e diagnósticos qualificados, que sirvam de base direta para orientar as tomadas de decisão e os investimentos da gestão municipal.
“Uma ouvidoria deve ser capaz de produzir, a partir das demandas recebidas, informações estratégicas e fazer com que o processo decisório possa ser direcionado em função dessas informações”, destacou o palestrante durante a apresentação.
Durante a palestra, Spinelli detalhou o conceito denominado “Ouvidoria Resultado”, um modelo de gestão que expande as funções convencionais desses setores para além da simples recepção e repasse interno de manifestações. O conceito prevê agilidade nas respostas, formulação de propostas de solução, resolução efetiva de problemas apresentados pela comunidade e articulação cooperativa com os demais setores da municipalidade.
O professor recomendou ainda que os canais municipais adaptem suas ferramentas de contato às transformações comportamentais da sociedade. Como exemplo prático, citou a necessidade de incorporar às rotinas de atendimento ao público plataformas digitais já consolidadas na vida diária dos cidadãos, a exemplo do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Com a concessão do Selo Ouro, Mongaguá ingressa definitivamente em um seleto grupo composto por apenas 13 prefeituras no estado de São Paulo contempladas no nível mais alto do programa Ouvidoria Cidadã. O resultado reafirma a posição de destaque da cidade, que foi a única de toda a Região Metropolitana da Baixada Santista a atingir a classificação máxima outorgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
