Famílias que deixaram de receber o Bolsa Família depois de uma melhora na renda podem, em determinadas situações, voltar ao programa sem passar pelo mesmo processo aplicado a uma nova entrada. O mecanismo é chamado de Retorno Garantido e pode valer por até três anos após o cancelamento do benefício.
A regra foi criada para situações em que a melhora financeira não se mantém. Uma pessoa pode conseguir emprego, aumentar a renda familiar e, algum tempo depois, perder essa fonte de dinheiro. Se a família voltar à situação de pobreza e preencher as condições previstas, pode existir a possibilidade de restabelecimento do benefício.
O Retorno Garantido não vale para qualquer pessoa que já recebeu o Bolsa Família. O motivo do cancelamento, a renda atual da família, o prazo transcorrido e a situação do Cadastro Único são fatores que precisam ser analisados.
Quem pode ter direito ao Retorno Garantido
O mecanismo alcança principalmente famílias que tiveram o benefício cancelado após o encerramento da Regra de Proteção e aquelas que solicitaram desligamento voluntário porque tiveram aumento de renda.
Nesses casos, se a situação financeira piorar novamente dentro de até três anos após o cancelamento, a família pode procurar a gestão municipal do Cadastro Único para verificar se atende aos requisitos para retornar ao programa.
Para isso, a renda familiar por pessoa precisa voltar ao limite de entrada do Bolsa Família. Pelas regras atuais, esse valor é de até R$ 218 mensais por integrante da família.
O retorno também depende da atualização das informações no Cadastro Único. Mudanças de renda, endereço, composição familiar e situação de trabalho precisam estar registradas para que o poder público consiga analisar a condição atual da família.
Uma família pode sair do programa e voltar depois
Uma situação possível é a de uma família que recebia o Bolsa Família e teve aumento de renda após um dos integrantes conseguir emprego. Dependendo da renda alcançada e das regras aplicáveis, ela pode permanecer temporariamente na Regra de Proteção recebendo parte do benefício.
Se a renda continuar acima do limite de entrada, o benefício poderá ser cancelado depois do período previsto. Caso o emprego termine posteriormente e a renda familiar volte a cair, o Retorno Garantido poderá ser utilizado se todas as condições forem atendidas e o cancelamento ainda estiver dentro do prazo de três anos.
Isso significa que o aumento de renda não impede necessariamente uma futura volta ao programa. A regra considera que emprego, trabalho autônomo e outras fontes de renda podem sofrer mudanças ao longo do tempo.
O procedimento, porém, não é automático. A família precisa atualizar seus dados e procurar o atendimento responsável pelo Cadastro Único em seu município para verificar a possibilidade de reversão do cancelamento.
Cadastro Único continua importante depois da saída
Deixar de receber o Bolsa Família não significa que as informações do Cadastro Único deixem de ter importância. A situação cadastral pode ser determinante caso a renda volte a cair e a família precise acessar novamente políticas sociais.
Se uma pessoa perde o emprego, por exemplo, a nova condição deve ser informada. O mesmo vale para nascimento ou saída de integrantes da família, mudança de endereço e alterações relevantes na renda.
No Retorno Garantido, essas informações permitem verificar se a família voltou ao limite econômico exigido pelo programa e se o cancelamento anterior ocorreu por um motivo que permite a utilização do mecanismo.
A orientação é procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família no município. O atendimento poderá consultar o motivo do cancelamento, a data em que ocorreu e a situação atual da família.
Regra de Proteção e Retorno Garantido são diferentes
A Regra de Proteção existe enquanto a família ainda permanece vinculada ao Bolsa Família depois de determinado aumento de renda. Em determinadas condições, ela permite que a família continue recebendo uma parcela do benefício durante um período de transição.
O Retorno Garantido ocorre em outro momento. Ele pode ser utilizado depois que o Bolsa Família já foi cancelado, desde que o desligamento tenha ocorrido em uma das situações abrangidas pela regra.
As normas da Regra de Proteção também podem variar conforme a data em que a família entrou nesse regime e a origem da renda. Por isso, não existe um único prazo aplicável da mesma maneira a todos os beneficiários.
Já o prazo de até três anos do Retorno Garantido é contado a partir do cancelamento do benefício para as famílias que se enquadram nesse mecanismo.
Nem todo cancelamento permite usar a regra de três anos
É importante observar o motivo pelo qual o Bolsa Família deixou de ser pago. O Retorno Garantido está associado principalmente ao fim da Regra de Proteção e ao desligamento voluntário motivado por melhora da condição econômica.
Cancelamentos por outras razões podem seguir procedimentos diferentes. Pendências cadastrais, descumprimento de requisitos ou outras situações administrativas não devem ser tratados automaticamente como casos de Retorno Garantido.
Por esse motivo, duas famílias que tiveram o benefício cancelado no mesmo período podem receber orientações diferentes. O histórico registrado no sistema precisa ser consultado individualmente.
Quem não souber por que o benefício foi cancelado deve procurar o atendimento municipal para obter essa informação antes de considerar qualquer possibilidade de retorno.
O prazo de três anos começa no cancelamento
O período do Retorno Garantido é contado a partir da data em que o benefício foi cancelado. Dentro dessa janela, a família que voltar à situação de pobreza poderá solicitar a análise da sua condição.
Se estiver dentro das regras, a gestão municipal poderá realizar a reversão do cancelamento no sistema. A família precisa estar com as informações cadastrais atualizadas e atender novamente ao critério de renda do programa.
Depois do período de três anos, essa prioridade deixa de existir. Caso a família continue ou volte a preencher os requisitos do Bolsa Família, poderá ingressar novamente pelo processo regular de seleção do programa.
Por isso, saber a data e o motivo do cancelamento é importante para quem deixou de receber depois de uma melhora de renda.
Perder o emprego pode mudar novamente a situação da família
A regra ganha importância principalmente em períodos de instabilidade econômica. Empregos temporários, contratos encerrados, redução de trabalho informal ou queda no faturamento de pequenos negócios podem alterar rapidamente a renda de uma casa.
Uma família que deixou o Bolsa Família em situação financeira melhor pode voltar a preencher os critérios meses ou anos depois. Nessas circunstâncias, o histórico de participação no programa precisa ser considerado junto às regras vigentes.
O Retorno Garantido permite que algumas dessas famílias tenham prioridade na volta, desde que o cancelamento tenha ocorrido pelas razões previstas e a nova condição econômica seja comprovada por meio do Cadastro Único.
A existência do mecanismo também reduz o risco de que uma melhora temporária de renda seja tratada como uma mudança definitiva na condição socioeconômica da família.
O que fazer se a renda caiu depois da saída do Bolsa Família
O primeiro passo é verificar se o Cadastro Único está atualizado. Informações antigas sobre emprego ou renda podem impedir que a situação atual seja corretamente identificada.
Depois disso, a família deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família no município e solicitar a consulta do histórico do benefício. É importante verificar a data do cancelamento e o motivo registrado.
Se o desligamento ocorreu pelo fim da Regra de Proteção ou por desligamento voluntário e ainda não se passaram três anos, o atendimento poderá avaliar a aplicação do Retorno Garantido.
O retorno não deve ser considerado automático, porque depende do cumprimento das condições previstas pelo programa. Ainda assim, conhecer a regra pode evitar que uma família que voltou à pobreza deixe de procurar o atendimento por acreditar que não pode mais receber o Bolsa Família.
