Morador foi à Justiça após pagar IPTU mais alto por imóvel de 400 m² e caso acabou mudando regra em todo o Brasil; entenda

Morador foi à Justiça após pagar IPTU mais alto por imóvel de 400 m² e caso acabou mudando regra em todo o Brasil; entenda

Ter uma casa ou apartamento maior não é motivo suficiente para a prefeitura cobrar uma alíquota mais alta de IPTU. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão que deverá ser seguida em casos semelhantes em todo o país.

Na prática, o STF decidiu que o tamanho do imóvel, sozinho, não […]

Fonte: https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/morador-foi-a-justica-apos-pagar-iptu-mais-alto-por-imovel-de-400-m²-e-caso-acabou-mudando-regra-em-todo-o-brasil-entenda/

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