
Ter uma casa ou apartamento maior não é motivo suficiente para a prefeitura cobrar uma alíquota mais alta de IPTU. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão que deverá ser seguida em casos semelhantes em todo o país.

Ter uma casa ou apartamento maior não é motivo suficiente para a prefeitura cobrar uma alíquota mais alta de IPTU. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão que deverá ser seguida em casos semelhantes em todo o país.